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Gonew Map: Regulações e Questões Legais que impactam a economia digital

Gonew Map: Regulações e Questões Legais que impactam a economia digital

Uma das discussões que realizamos constantemente em Gonew.co está ligada às regulações e questões legais que impactam a economia digital, as inovações e a tecnologia. A temática é extremamente importante para as empresas que almejam fazer negócios velozes e corretos no Brasil.

Pensando nisso, durante os debates das últimas turmas do C2i (Certificação para Conselheiro de Inovação), preparamos um Gonew Map especial sobre o assunto, que contempla leis promulgadas recentemente, projetos de lei em debate no Congresso Nacional, documentos norteadores e discussões realizadas em formato de grupos de trabalho e consultas públicas. Elencamos, também, os principais prós e contras de cada item.

Tome-se como exemplo a recente consulta pública do Banco Central (BC) do Brasil para disciplinar o Pix Saque e o Pix Troco. O primeiro é a transação exclusiva para a retirada de recursos em espécie, que vai poder ser oferecida por estabelecimentos comerciais ou outras empresas e por instituições especializadas no serviço de saque, além das instituições financeiras. Já o Pix Troco poderá ser ofertado por empresas e estabelecimentos comerciais e está associado a uma operação de compra ou prestação de serviço.

Há, também, o Marco Legal das Startups, pendente somente de sanção por parte da presidência da República. O texto traz a definição de “startup” e estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação da Administração Pública no setor, prevê medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador, entre outros pontos.

Confira o levantamento completo a seguir ou faça o download do PDF clicando aqui:

 

Governança & Nova Economia
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